Engenharia de Segurança do Trabalho: Da Prevenção Instintiva à Gestão Estratégica da Saúde Ocupacional

A engenharia de segurança do trabalho é um campo fundamental para a integridade física e mental dos trabalhadores, além de exercer impacto direto na produtividade, na sustentabilidade empresarial e na qualidade de vida. Muito além de um conjunto de normas técnicas, ela representa uma cultura de prevenção que vem sendo construída há décadas, envolvendo governos, empresas, trabalhadores e especialistas de diversas áreas.

De forma geral, a segurança do trabalho tem como objetivo reconhecer, avaliar e controlar riscos existentes no ambiente de trabalho. Sua missão é clara: preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, respeitando não apenas as condições técnicas e ambientais, mas também os aspectos humanos. Afinal, como lembra a literatura técnica, o ser humano não é uma máquina. Suas variáveis – como atenção, fadiga, comportamento e emoções – devem ser consideradas nas estratégias de prevenção.

De reparações isoladas à prevenção sistêmica

De acordo com Lago (2006), o conceito de segurança no trabalho como prevenção de acidentes foi se expandindo ao longo do tempo. Inicialmente centrado em ações reativas, como reparos e contenções após os danos já estarem instalados, o campo evoluiu para uma abordagem cada vez mais abrangente. Hoje, a segurança é entendida como a antecipação e o controle de todos os fatores que podem gerar efeitos indesejáveis à saúde e ao trabalho.

Essa evolução não foi isolada nem repentina. Ela ocorreu simultaneamente em diversos países, impulsionada tanto por necessidades sociais quanto por desastres que trouxeram visibilidade à causa. Um dos marcos históricos nesse processo é a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), fundada em 1919. Desde sua criação, a OIT colocou a higiene e a segurança entre os principais temas a serem desenvolvidos pelas nações signatárias.

No Brasil, a virada significativa ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas. A partir da Revolução de 1930, foram implementadas medidas que transformaram as relações trabalhistas: a criação do Ministério do Trabalho, a instituição da carteira profissional, a regulamentação da jornada de trabalho e o reconhecimento de direitos das mulheres e dos menores. Mas o marco definitivo foi a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943. Em seu Capítulo V, Título II, a CLT estabelecia as primeiras bases legais para a segurança do trabalho no país.

A década de 70 e o surgimento das NRs

Até os anos 1970, as ações de segurança no trabalho ainda eram restritas ao âmbito interno das empresas. Mas, com o aumento de acidentes de grandes proporções e a pressão da sociedade civil, governos e setores industriais passaram a reconhecer a importância de um arcabouço normativo mais robusto.

A virada aconteceu com a publicação da Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, que criou as primeiras 28 Normas Regulamentadoras (NRs), estabelecendo diretrizes obrigatórias para diversos aspectos da segurança e saúde ocupacional. A partir de 1993, iniciou-se um movimento de revisão dessas normas com base na participação tripartite – governo, empregadores e empregados –, uma diretriz preconizada pela própria OIT, em busca de maior consenso nas decisões.

Em paralelo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) promovia, em 1977, o desafio “Saúde para todos no ano 2000”, que reforçava a ideia de que os governos deveriam garantir condições mínimas de bem-estar para que cada cidadão pudesse levar uma vida social e economicamente produtiva.

Essa proposta foi reforçada pela Declaração de Alma-Ata, formulada em 1978, durante a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários à Saúde. Nela, ficou estabelecido que a saúde – entendida como um estado completo de bem-estar físico, mental e social – é um direito humano fundamental. Portanto, garantir saúde e segurança no ambiente de trabalho passou a ser também um dever do Estado, das empresas e da sociedade.

Novas políticas e o fortalecimento institucional

O início dos anos 2000 trouxe novas ações de fortalecimento institucional. Em 2005, durante o V Congresso Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, foi assinado um protocolo entre a OIT e o governo brasileiro para a implantação de diretrizes voltadas à gestão de segurança e saúde ocupacional.

Seis anos depois, em 7 de novembro de 2011, o governo federal instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), através do Decreto nº 7.602. A política envolveu a articulação de três ministérios: Trabalho e Emprego, Saúde e Previdência Social. Ela marcou um avanço significativo na integração das ações preventivas, na promoção de ambientes saudáveis e no enfrentamento conjunto dos fatores de risco.

Outro avanço veio em 2012, com a sanção da Lei nº 12.645, que instituiu o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas. A iniciativa buscava promover desde cedo a cultura de prevenção, incentivando escolas e entidades a desenvolverem atividades educativas como palestras, concursos de frases e redações, eleições de “cipeiros escolares” e visitas técnicas a empresas.

Uma ciência multidisciplinar

A engenharia de segurança do trabalho é, por natureza, uma área multidisciplinar. Embora esteja alocada dentro das engenharias, ela incorpora conhecimentos de campos diversos como psicologia, sociologia, medicina, ergonomia, direito, economia e ciências ambientais. Isso porque o ambiente de trabalho é composto por múltiplas variáveis – físicas, químicas, biológicas e humanas – que exigem análise integrada.

Dessa forma, a atuação dos profissionais da área exige uma visão ampla. Engenheiros de segurança muitas vezes trabalham em conjunto com médicos do trabalho, ergonomistas, químicos, fisiologistas e até biólogos. Essa atuação conjunta permite mapear melhor os riscos e implementar medidas que vão desde o uso de equipamentos de proteção até intervenções no layout, nos processos e na cultura organizacional.

A chamada higiene ocupacional, por exemplo, é um campo complementar à engenharia de segurança. Enquanto esta se foca nos riscos de acidentes e lesões agudas, a higiene ocupacional trabalha na antecipação, reconhecimento e controle dos fatores que causam doenças de longo prazo – as chamadas doenças ocupacionais. Ambas caminham juntas para garantir ambientes mais seguros e saudáveis.

Segurança x Saúde: entenda a diferença

Um dos pontos centrais para compreender a atuação na área é entender a diferença entre os conceitos de segurança e saúde do trabalhador. De forma simplificada, a segurança lida com os efeitos agudos, ou seja, os acidentes que causam danos imediatos. Já a saúde ocupacional foca nos efeitos crônicos, aqueles que se acumulam ao longo do tempo.

Por exemplo, o manuseio incorreto de uma serra elétrica pode causar um corte instantâneo – um acidente típico relacionado à segurança. Já a exposição constante a ruídos excessivos pode, com o tempo, provocar perda auditiva – uma condição relacionada à saúde ocupacional.

Como explica Asfahl (2005), nem sempre a classificação é simples. Algumas situações oferecem riscos tanto à segurança quanto à saúde. Por isso, é importante analisar cada contexto de forma técnica e multidisciplinar, considerando tanto o curto quanto o longo prazo.

Os desafios atuais

Apesar de tantos avanços históricos e técnicos, o Brasil ainda enfrenta desafios importantes nessa área. Entre eles, estão a informalidade no mercado de trabalho, a falta de fiscalização adequada, a resistência cultural à adoção de práticas preventivas e a necessidade de atualização constante das NRs frente às inovações tecnológicas.

Além disso, a saúde mental no trabalho passou a ganhar destaque nos últimos anos, exigindo que a engenharia de segurança se conecte também às ciências comportamentais e às políticas de bem-estar. O ambiente laboral deixou de ser analisado apenas sob o ponto de vista físico e passou a incluir aspectos emocionais, cognitivos e relacionais.

A engenharia de segurança do trabalho é uma área em constante transformação. Desde seus primórdios voltados à contenção de danos até o atual momento de gestão integrada, ela se tornou essencial para a proteção da vida, para a promoção de ambientes saudáveis e para o desenvolvimento sustentável das organizações.

Com base em uma trajetória marcada por lutas, conquistas e avanços técnicos, essa engenharia continua a se expandir e a incorporar novos saberes. E mais do que nunca, é preciso lembrar: proteger vidas não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético, humano e social que deve ser compartilhado por todos os envolvidos na construção do trabalho do futuro.